Flashcard FC120711
Qual o prazo para o órgão responder quando o acesso à informação não pode ser imediato?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o prazo para o órgão responder quando o acesso à informação não pode ser imediato?
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Resposta
O órgão tem 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.• Autorização imediata: quando a informação estiver disponível, o acesso deve ser autorizado imediatamente.
• Prazo de resposta: o órgão tem 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.
• Publicidade financeira: a Lei Complementar nº 131/2009 exige divulgação em tempo real de informações pormenorizadas sobre execução orçamentária e financeira, afastando regra de espera de seis meses.
• Exceções: sigilo ou inexistência da informação são tratadas pela própria lei, com comunicação ao requerente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112161
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em