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Flashcard FC120712

Quando o acesso pode ser feito mediante cópia em vez do documento original?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quando o acesso pode ser feito mediante cópia em vez do documento original?
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Resposta

O acesso pode ser feito mediante cópia quando a manipulação do documento original possa comprometer sua integridade, desde que a cópia seja certificada como correspondente ao original.



• Risco à integridade: aplica-se quando a manipulação do original possa comprometer sua integridade, justificando a substituição pela cópia certificada.
• Certificação: a cópia deve ser certificada como correspondente ao original para permitir a consulta sem expor o documento original a riscos.
• Finalidade: garante o direito de acesso à informação e a preservação do patrimônio documental, com a cópia autenticada substituindo a manipulação direta do original.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112162

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