Flashcard FC120715
Qual a diferença entre transparência passiva e transparência ativa na administração pública?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre transparência passiva e transparência ativa na administração pública?
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Resposta
Transparência passiva é a disponibilização de informações mediante solicitações dos cidadãos, enquanto transparência ativa é a divulgação espontânea e sistemática de informações de interesse coletivo em formatos claros e de fácil acesso que permitam o controle social.• Transparência passiva: corresponde à mera ausência de sigilo e ao atendimento de solicitações feitas pelos cidadãos.
• Transparência ativa: é a divulgação espontânea e sistemática de atos, programas, dados e informações de interesse coletivo, em formatos claros e de fácil acesso, permitindo o controle social.
• Exceções de sigilo: existem, mas são restritas e legais, não substituindo a obrigação de divulgação pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112165
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