Flashcard FC120719
O que devem fazer os órgãos públicos em relação às informações de interesse coletivo?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que devem fazer os órgãos públicos em relação às informações de interesse coletivo?
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Resposta
Devem promover a divulgação, em local de fácil acesso, das informações de interesse coletivo, independentemente de requerimentos.• Divulgação proativa: Os órgãos devem divulgar, em local de fácil acesso, informações de interesse coletivo independentemente de requerimentos.
• Requerimento: O requerimento é necessário quando se busca informação de interesse individual ou documentos não divulgados proativamente, observado o sigilo previsto em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112169
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