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Flashcard FC120723

Quais pessoas ou entidades podem ser obrigadas a fornecer informações relacionadas a vínculo com órgãos públicos?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quais pessoas ou entidades podem ser obrigadas a fornecer informações relacionadas a vínculo com órgãos públicos?
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Resposta

Podem ser obrigadas pessoas físicas e entidades privadas que tenham produzido ou custodiado informações em razão de vínculo com órgãos ou entidades públicas, inclusive após o término desse vínculo.



• Pessoa física: informações produzidas ou custodiadas por pessoa física em razão de vínculo com órgãos ou entidades públicas, inclusive após o término do vínculo.
• Entidade privada: informações produzidas ou custodiadas por entidade privada em razão de vínculo com órgãos ou entidades públicas, inclusive após o término do vínculo.





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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112173

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