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Flashcard FC120724

Quando uma informação é parcialmente sigilosa, o que deve ser disponibilizado ao interessado?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quando uma informação é parcialmente sigilosa, o que deve ser disponibilizado ao interessado?
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Resposta

Deve ser disponibilizada a parte não sigilosa da informação.

• Limite do sigilo: apenas a parcela protegida pode ser reservada, o restante deve ser disponibilizado.
• Meios práticos: certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo, conciliando transparência e proteção de informações sensíveis.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112174

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