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Flashcard FC120725

Qual o prazo para o responsável pela guarda justificar o extravio e indicar testemunhas?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Qual o prazo para o responsável pela guarda justificar o extravio e indicar testemunhas?
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Resposta

O responsável pela guarda tem o prazo de 10 dias para justificar o extravio e indicar testemunhas.



Quando informado o extravio, o interessado pode requerer a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da documentação.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112175

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