Quando os municípios são obrigados a divulgar proativamente informações em seus sítios oficiais?

Resposta

Municípios com população superior a 10.000 habitantes são obrigados a divulgar proativamente informações em seus sítios oficiais.

Municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet, mantendo, porém, a obrigação de divulgação em tempo real das informações de execução orçamentária e financeira conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.