Flashcard FC120734
Qual direito o interessado tem quanto à orientação para obter informações públicas?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual direito o interessado tem quanto à orientação para obter informações públicas?
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Resposta
O interessado tem direito a receber orientação sobre os procedimentos para obter acesso e informação sobre o local onde a informação pode ser encontrada ou obtida, com atendimento e encaminhamento pela autoridade responsável.• Orientação e acesso: Quando a informação for parcialmente sigilosa, o acesso será permitido à parte não sigilosa mediante certidão, extrato ou cópia, com a ocultação das partes protegidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112184
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em