Flashcard FC120737
Qual é a obrigação dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a obrigação dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo?
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Resposta
Devem promover, independentemente de requerimento, a divulgação das informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas no âmbito de suas competências.
• Proatividade: divulgar independentemente de requerimento as informações de interesse coletivo ou geral que produzam ou custodiem no âmbito de suas competências.
• Localização: disponibilizar em local de fácil acesso e, obrigatoriamente, nos sítios oficiais da internet, para garantir acesso amplo e contínuo.
• Meios: empregar todos os meios legítimos disponíveis para assegurar que as informações relevantes estejam efetivamente acessíveis à sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112187
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