Flashcard FC120740
O direito de acesso à informação inclui a divulgação dos resultados de fiscalizações e das prestações de contas de exercícios anteriores?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O direito de acesso à informação inclui a divulgação dos resultados de fiscalizações e das prestações de contas de exercícios anteriores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o direito de acesso à informação abrange a divulgação dos resultados de fiscalizações e das prestações de contas de exercícios anteriores.
• Inspeções: o acesso inclui a divulgação do resultado de inspeções realizadas pelos órgãos de controle.
• Auditorias: o acesso inclui a divulgação do resultado de auditorias realizadas pelos órgãos de controle.
• Prestações e tomadas de contas: o direito inclui a divulgação dessas prestações de contas, sem exclusão temporal dos exercícios passados.
• Transparência: a administração pública e os órgãos de controle devem disponibilizar prestações de contas históricas para garantir o controle social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112190
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em