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Flashcard FC120741

Quem deve realizar divulgação proativa de informações de interesse coletivo ou geral?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quem deve realizar divulgação proativa de informações de interesse coletivo ou geral?
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Resposta

Devem divulgar proativamente todos os entes públicos, abrangendo o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Cortes de Contas e a administração direta e indireta.

• Poder Judiciário: Devem divulgar, independentemente de pedido, informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas.
• Ministério Público: Devem divulgar, independentemente de pedido, informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas.
• Cortes de Contas: Devem divulgar, independentemente de pedido, informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas.
• Administração direta e indireta: Devem divulgar, independentemente de pedido, informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas.
• Órgãos e entidades responsáveis por licitações: Devem divulgar, independentemente de pedido, informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas.





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