Flashcard FC120746
O solicitante precisa justificar os motivos ao solicitar acesso à informação pública?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O solicitante precisa justificar os motivos ao solicitar acesso à informação pública?
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Resposta
Não, o solicitante não precisa justificar os motivos ao solicitar acesso à informação pública, bastando identificar a informação desejada.• Motivação do pedido: Não é exigida, sendo vedada qualquer exigência relativa aos motivos da solicitação.
• Motivação da recusa: É obrigatória, a recusa total ou parcial deve ser fundamentada com indicação das razões de fato ou de direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112196
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em