Flashcard FC120747
Como se contam os prazos de atendimento e qual a relação com o formato de fornecimento da informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se contam os prazos de atendimento e qual a relação com o formato de fornecimento da informação?
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Resposta
Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, exclui‑se o dia do começo e inclui‑se o do vencimento, e a informação pode ser fornecida em formato digital ou impresso, preferindo‑se o digital quando houver concordância do requerente, devendo ser indicado como acessá‑la se já estiver disponível em qualquer meio.• Formato: A informação pode ser fornecida em formato digital ou impresso, preferindo‑se o digital quando houver concordância do requerente, e se a informação já estiver disponível em qualquer meio deve ser indicado como acessá‑la.
• Prazos: Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, exclui‑se o dia do começo e inclui‑se o do vencimento, e o prazo é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia sem expediente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112197
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