Flashcard FC120750
Quais requisitos deve conter um pedido de acesso à informação pública?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais requisitos deve conter um pedido de acesso à informação pública?
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Resposta
Um pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.• Meio de apresentação: qualquer interessado pode apresentar o pedido por qualquer meio legítimo.
• Identificação: o pedido deve conter a identificação do requerente.
• Especificação: o pedido deve conter a especificação da informação requerida.
• Exigência de motivos: são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos que levaram à solicitação quando se tratar de informação de interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112200
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