Flashcard FC120751
Qual o prazo inicial ordinário para resposta a pedido de informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o prazo inicial ordinário para resposta a pedido de informação?
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Resposta
O prazo inicial ordinário para resposta a pedido de informação é de 20 dias.
• Prazo ordinário: é de 20 dias para comunicar data, modo de acesso, recusa ou inexistência da informação.
• Prorrogação: admite-se acréscimo de 10 dias mediante justificativa, alcançando até 30 dias em situações específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112201
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em