Flashcard FC120756
O serviço de busca e fornecimento de informação é sempre gratuito?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O serviço de busca e fornecimento de informação é sempre gratuito?
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Resposta
Não; o serviço é, em regra, gratuito, mas o próprio texto legal prevê exceções.• Reprodução: quando o atendimento exigir reprodução de documentos, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e materiais utilizados.
• Isenção: quem comprovar insuficiência econômica fica isento do pagamento, nos termos da Lei nº 7.115/1983.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112206
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