Flashcard FC120759
Em que situação é justificável cobrar pelo acesso à informação pública?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que situação é justificável cobrar pelo acesso à informação pública?
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Resposta
É justificável cobrar apenas quando for exigida a reprodução de documentos, e o valor cobrado destina-se exclusivamente ao ressarcimento dos custos dessa reprodução.• Serviço gratuito: o serviço de busca e de fornecimento de informação é prestado gratuitamente, não podendo haver cobrança rotineira para pesquisa e entrega de dados.
• Cobrança por reprodução: quando for exigida reprodução de documentos, pode-se cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos, sem objetivo de lucro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112209
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