Flashcard FC120761
Após negativa de acesso à informação, qual o procedimento recursal e os prazos?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Após negativa de acesso à informação, qual o procedimento recursal e os prazos?
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Resposta
O interessado pode interpor recurso no prazo de 10 dias à autoridade hierarquicamente superior, que tem 5 dias para se manifestar; se mantida a negativa, pode recorrer à Controladoria-Geral da União e esta deliberará em 5 dias desde que já tenha sido submetida a apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior.• Recurso hierárquico: interposição em 10 dias, autoridade superior tem 5 dias para se manifestar.
• Recurso à CGU: cabível após submissão a ao menos uma autoridade superior, CGU deliberará em 5 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112211
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