Flashcard FC120762
Quais providências o órgão pode adotar quando não consegue conceder acesso imediato à informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais providências o órgão pode adotar quando não consegue conceder acesso imediato à informação?
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Resposta
O órgão dispõe de até 20 dias para adotar providências, prazo prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa e ciência ao requerente.
• Data, local e modo: informar a data, o local e o modo para consulta ou reprodução da informação solicitada.
• Justificativa de recusa: indicar as razões da recusa total ou parcial da informação.
• Indicação de não detenção: comunicar que não detém a informação e remeter o pedido ao órgão competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112212
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em