Flashcard FC120763
Uma solicitação de acesso à informação pode ser anônima?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Uma solicitação de acesso à informação pode ser anônima?
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Resposta
Não, a solicitação não pode ser anônima e deve conter a identificação do requerente.• Obrigatoriedade: o pedido deve conter a identificação do requerente.
• Limitação: a identificação não pode implicar exigências que inviabilizem a solicitação.
• Finalidade: permite contato para esclarecimentos, exercício de recursos e responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112213
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em