Flashcard FC120765
É exigida justificativa sobre a motivação ao solicitar informação pública?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É exigida justificativa sobre a motivação ao solicitar informação pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não se exige justificativa sobre a motivação do pedido para solicitar informação pública.
• Motivação: são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público, logo não se pode exigir justificativa sobre a motivação do pedido.
• Identificação: o pedido deve conter a identificação do requerente.
• Especificação: o pedido deve especificar a informação requerida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112215
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em