Flashcard FC120766
Quais providências o órgão deve adotar quando não pode conceder acesso imediato à informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais providências o órgão deve adotar quando não pode conceder acesso imediato à informação?
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Resposta
O órgão deve, em prazo de até 20 (vinte) dias, adotar uma das providências previstas quando não puder conceder acesso imediato à informação.
• Comunicar data, local e modo: comunicar a data, o local e o modo de acesso à informação.
• Indicar razões da recusa: indicar as razões da recusa total ou parcial da informação.
• Informar ausência e remeter: informar que não possui a informação e remeter o pedido ao órgão que a detém.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112216
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em