Flashcard FC120768
O que o órgão deve fazer quando a informação solicitada está disponível em formatos diversos?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que o órgão deve fazer quando a informação solicitada está disponível em formatos diversos?
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Resposta
O órgão deve informar ao requerente o local e a forma de consulta, obtenção ou reprodução, assegurando o acesso independentemente do suporte em que a informação esteja armazenada.
• Local e forma: o órgão informa onde e como consultar, obter ou reproduzir a informação.
• Acesso independente: o acesso é garantido independentemente do suporte físico ou digital.
• Exceção ao fornecimento: a obrigação de fornecimento direto só se afasta se o requerente dispuser dos meios para consultar por si mesmo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112218
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em