Flashcard FC120769
Quando não for possível conceder acesso imediato à informação, que procedimento e prazos o órgão deve observar?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando não for possível conceder acesso imediato à informação, que procedimento e prazos o órgão deve observar?
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Resposta
O órgão deve, em prazo não superior a 20 dias, comunicar a data, o local e o modo para consulta, reprodução ou obtenção de certidão, ou indicar a recusa ou a ausência da informação.
• Prazo inicial: em prazo não superior a 20 dias comunicar data, local e modo para consulta, reprodução ou obtenção de certidão, ou indicar recusa ou ausência da informação, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011.
• Prorrogação: o prazo poderá ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa e comunicação ao requerente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112219
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