Flashcard FC120772
Que direitos tem qualquer pessoa ao solicitar informações a órgãos públicos?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Que direitos tem qualquer pessoa ao solicitar informações a órgãos públicos?
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Resposta
Qualquer pessoa pode solicitar informações aos órgãos públicos sem precisar justificar o motivo, e esses pedidos abrangem também instituições vinculadas ao Estado.
• Acesso sem justificativa: qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações sem necessidade de indicar um motivo específico.
• Abrangência institucional: o conceito de órgão público inclui, além da administração direta, entidades vinculadas ao Estado, como sociedades de economia mista, permitindo solicitações a essas instituições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112222
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