Flashcard FC120773
Qual o procedimento quando a informação já está disponível ao público?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual o procedimento quando a informação já está disponível ao público?
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Resposta
Quando a informação já está disponível ao público, o órgão deve conceder o acesso imediato.
• Acesso imediato: o órgão deve autorizar ou conceder o acesso sem qualquer espera quando o dado já existe publicamente.
• Prazos aplicáveis: os prazos de até 20 dias e de acréscimo de 10 dias só se aplicam quando não é possível conceder o acesso imediato porque é necessário localizar, reproduzir ou preparar a informação.
• Comunicação e justificativa: nesse caso o órgão tem obrigação de justificar a demora e comunicar o requerente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112223
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em