Flashcard FC120774
Qual é a condição essencial para solicitar acesso à informação pública?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a condição essencial para solicitar acesso à informação pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A condição essencial é a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
• Identificação: deve constar a identificação do requerente no pedido de informação pública.
• Especificação: deve constar a indicação clara da informação requerida.
• Vedação de motivos: não podem ser exigidos os motivos ou justificativa que determinam a solicitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112224
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em