Flashcard FC120775
O direito de acesso à informação é exclusivo a grupos específicos ou aberto a qualquer interessado?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O direito de acesso à informação é exclusivo a grupos específicos ou aberto a qualquer interessado?
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Resposta
O acesso à informação é amplo e aberto a qualquer interessado.
• Pessoas físicas: qualquer indivíduo pode apresentar pedido de acesso à informação.
• Pessoas jurídicas: entidades privadas podem apresentar pedido de acesso à informação.
• Órgãos de defesa do consumidor: podem apresentar pedidos de acesso à informação.
• Veículos de comunicação: órgãos de imprensa podem apresentar pedidos de acesso à informação.
• Organizações não governamentais: podem apresentar pedidos de acesso à informação.
• Limites legais: informações classificadas por segurança nacional e dados pessoais protegidos podem ensejar sigilo parcial ou negativa fundamentada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112225
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em