Flashcard FC120776
Quais são os prazos para resposta a um pedido de acesso à informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são os prazos para resposta a um pedido de acesso à informação?
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Resposta
A resposta deve ser concedida imediatamente quando possível, e, se não for possível, o órgão ou entidade tem prazo não superior a 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa expressa.• Acesso imediato: o acesso à informação disponível deve ser concedido imediatamente quando possível.
• Prazo inicial: se não for possível o acesso imediato, o órgão tem prazo não superior a 20 dias para comunicar data, local e modo de consulta ou reprodução, indicar as razões da recusa total ou parcial, ou informar que não possui a informação e indicar quem a detém ou remeter o pedido.
• Prorrogação: esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112226
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em