Flashcard FC120777
Quais requisitos mínimos deve conter um pedido de acesso à informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais requisitos mínimos deve conter um pedido de acesso à informação?
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Resposta
O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
• Identificação do requerente: deve constar no pedido como requisito mínimo, e sua ausência pode justificar a recusa pela Administração.
• Especificação da informação: a informação requerida deve ser indicada no pedido.
• Limites da identificação: a identificação não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação, nem pode ser exigida a indicação dos motivos do pedido.
• Alternativas de encaminhamento: os órgãos devem oferecer alternativas de encaminhamento, por exemplo via sítio eletrônico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112227
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em