Flashcard FC120778
O que deve conter um pedido de acesso e que flexibilidade há quanto ao meio de apresentação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que deve conter um pedido de acesso e que flexibilidade há quanto ao meio de apresentação?
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Resposta
O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
• Identificação do requerente: o pedido deve conter a identificação do requerente independentemente do meio escolhido.
• Especificação da informação: o pedido deve indicar claramente a informação requerida independentemente do meio escolhido.
• Meio de apresentação: o pedido pode ser apresentado por qualquer meio legítimo, inclusive escrito, eletrônico, presencial ou verbal quando admitido pela autoridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112228
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em