Flashcard FC120779
A Administração pode exigir ressarcimento dos custos de reprodução de documentos solicitados?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A Administração pode exigir ressarcimento dos custos de reprodução de documentos solicitados?
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Resposta
Pode, quando a entrega exige reprodução de documentos o órgão pode exigir que o solicitante arque com os custos dessa reprodução.• Serviço de busca: é gratuito.
• Cobrança pela reprodução: o órgão pode cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112229
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