Flashcard FC120780
Como o órgão deve proceder quando a informação solicitada já está disponível publicamente em formato eletrônico?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Como o órgão deve proceder quando a informação solicitada já está disponível publicamente em formato eletrônico?
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Resposta
O órgão deve comunicar por escrito o lugar e a forma para consultar, obter ou reproduzir a informação.
• Comunicação escrita: o órgão indica por escrito o lugar e a forma para consultá-la, obtê-la ou reproduzi-la.
• Desoneração da obrigação: o encaminhamento por escrito desonera o ente público da obrigação de fornecimento direto, salvo se o solicitante declarar que não dispõe de meios para realizar a consulta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112230
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em