Flashcard FC120781
Quais os requisitos para solicitar acesso à informação pública?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais os requisitos para solicitar acesso à informação pública?
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Resposta
Exigem-se apenas a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.• Identificação do requerente: é exigida como requisito para o pedido de acesso à informação pública.
• Especificação da informação: deve ser apresentada a especificação da informação requerida.
• Proibição de motivação: são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos da solicitação.
• Comprovação de residência: não se exige prova de residência como condição para acesso à informação pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112231
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em