Flashcard FC120782
Qual o recurso cabível e seu destinatário contra o indeferimento de pedido de acesso à informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual o recurso cabível e seu destinatário contra o indeferimento de pedido de acesso à informação?
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Resposta
O recurso cabível é o recurso dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu o indeferimento.
• Prazo do recorrente: O interessado tem 10 dias para interpor o recurso contra o indeferimento.
• Prazo da autoridade: A autoridade hierarquicamente superior tem 5 dias para se manifestar sobre o recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112232
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