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Flashcard FC120787

Que critérios justificam classificar uma informação como ultrassecreta, secreta ou reservada?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Que critérios justificam classificar uma informação como ultrassecreta, secreta ou reservada?
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Resposta

Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar a segurança da sociedade ou do Estado, incluindo risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento e a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

• Prejuízo à segurança: Divulgação ou acesso irrestrito que possa prejudicar a segurança da sociedade ou do Estado justifica a classificação.
• Risco a projetos e ativos: Potencial de causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional justifica a classificação.





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