Flashcard FC120790
Como se contam os prazos de restrição de acesso das informações classificadas?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se contam os prazos de restrição de acesso das informações classificadas?
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Resposta
Os prazos são contados prioritariamente do conhecimento do fato, ato ou informação, ou da publicação, registro ou lavratura, e apenas subsidiariamente a partir da data da classificação.
• Conhecimento: contagem a partir do conhecimento do fato, ato ou informação.
• Publicação/registro: contagem a partir da publicação, do registro ou da lavratura.
• Classificação subsidiária: a data da classificação só é usada quando não for possível aplicar os critérios anteriores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112240
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em