Flashcard FC120791
Quais critérios devem orientar a classificação do grau de sigilo de informação?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais critérios devem orientar a classificação do grau de sigilo de informação?
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Resposta
A classificação deve vincular-se ao interesse da segurança da sociedade ou do Estado, ser motivada indicando o prejuízo que a divulgação poderia causar e fixar o grau de sigilo conforme o teor da informação e o grau de imprescindibilidade da sua ocultação.• Interesse protegido: vinculação ao interesse da segurança da sociedade ou do Estado como critério da classificação da informação.
• Motivação: a decisão de sigilo deve ser motivada, indicando a razão pela qual a divulgação poderia causar prejuízo.
• Teor: o grau de sigilo deve ser fixado em função do teor da informação.
• Imprescindibilidade: o grau de sigilo deve considerar o grau de imprescindibilidade da ocultação para proteger o interesse.
• Necessidade e proporcionalidade: aplicar os princípios da necessidade e da proporcionalidade na escolha do nível de sigilo e na determinação do prazo, com fundamentação e possibilidade de reavaliação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112241
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