Flashcard FC120794
Quando há interesse público em investigação, quais princípios devem prevalecer sobre restrições à vida privada?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando há interesse público em investigação, quais princípios devem prevalecer sobre restrições à vida privada?
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Resposta
Devem prevalecer a transparência e o interesse público na apuração, de modo que a proteção da esfera íntima é relativa.• Transparência: prevalece quando há interesse público na investigação, impedindo a ocultação de dados para obstruir a apuração.
• Privacidade relativa: a tutela da privacidade existe, mas não pode servir de escudo para prejudicar a apuração de irregularidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112244
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