Flashcard FC120795
Qual princípio orienta a classificação de informações como sigilosas?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual princípio orienta a classificação de informações como sigilosas?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade orienta a classificação de informações como sigilosas.• Presunção de publicidade: a publicidade é a regra, e o grau de sigilo só se aplica diante de risco concreto a bens ou interesses públicos ou privados.
• Teste do dano: exige demonstração do dano para justificar a necessidade do sigilo.
• Interesse público: deve ser considerado o interesse público na divulgação das informações.
• Temporalidade: a restrição ao acesso deve observar sua temporalidade.
• Critério menos restritivo: aplica-se a restrição mínima compatível com a proteção buscada, evitando classificação mais gravosa do que o necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112245
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