Flashcard FC120797
Quais níveis de sigilo podem ser aplicados pelos altos comandos das Forças Armadas?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais níveis de sigilo podem ser aplicados pelos altos comandos das Forças Armadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os altos comandos podem classificar informações em níveis sigilosos, inclusive ultrassecretas.• Justificativa: a classificação deve ser justificada.
• Indicação do nível: deve indicar o nível de sigilo atribuído.
• Prazo: a classificação deve ter prazo.
• Revisão periódica: a classificação está sujeita à revisão periódica.
• Temporariedade e controle: a restrição de acesso é temporária e passível de controle administrativo e judicial, garantindo equilíbrio entre sigilo e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112247
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em