Flashcard FC120799
Prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas é de cinco anos.• Início da contagem: O prazo começa a contar da data em que a informação foi classificada.
• Manutenção da restrição: A manutenção depende da existência de fundamentação técnica pela autoridade competente.
• Reavaliação e prorrogação: Há previsão legal para reavaliação, prorrogação ou reclassificação quando houver justificativa expressa.
• Desclassificação: É prevista a desclassificação antecipada se cessarem os motivos de sigilo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112249
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em