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Flashcard FC120800

Que informações podem ser classificadas para proteger a segurança da chefiatura do Executivo?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Que informações podem ser classificadas para proteger a segurança da chefiatura do Executivo?
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Resposta

Podem ser classificadas como reservadas e submetidas a sigilo as informações que possam colocar em risco a segurança da chefiatura do Executivo.

• Classificação: informações que possam colocar em risco a segurança da chefiatura do Executivo são classificadas como reservadas e submetidas a sigilo.
• Prazo do sigilo: o sigilo permanece até o término do mandato em exercício, ou até o término do último mandato em caso de reeleição.





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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112250

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