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Flashcard FC120802

Quais são os prazos máximos de sigilo para informação reservada, secreta e ultrassecreta?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quais são os prazos máximos de sigilo para informação reservada, secreta e ultrassecreta?
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Resposta

Os prazos máximos de sigilo são de 5 anos para informação reservada, 15 anos para informação secreta e 25 anos para informação ultrassecreta, contados a partir da data de produção da informação.

• Reservada: prazo máximo de 5 anos.
• Secreta: prazo máximo de 15 anos.
• Ultrassecreta: prazo máximo de 25 anos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112252

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