Flashcard FC120804
Que informações sobre violações de direitos humanos por agentes públicos não podem ter acesso restrito?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Que informações sobre violações de direitos humanos por agentes públicos não podem ter acesso restrito?
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Resposta
Informações e documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não podem ter acesso restrito.
• Transparência: Assegura publicidade das informações e impede que exceções ocultem graves violações.
• Controle social: Permite a fiscalização e o controle social sobre atos públicos.
• Investigação de abusos: Garante a apuração de abusos praticados por agentes públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112254
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