Flashcard FC120808
Quais elementos devem constar na decisão que classifica informação como sigilosa?
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais elementos devem constar na decisão que classifica informação como sigilosa?
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Resposta
A decisão escrita deve conter o assunto da informação, o fundamento da classificação, a indicação do prazo de sigilo e a identificação da autoridade que a classificou.• Assunto: identificação do tema da informação classificada.
• Fundamento: indicação do fundamento da classificação da informação.
• Prazo do sigilo: indicação do prazo de sigilo contado em anos, meses ou dias, ou evento definidor.
• Autoridade classificadora: identificação da autoridade que classificou a informação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112258
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