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Flashcard FC120809

Quais são as classificações de informação e os prazos máximos de sigilo?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quais são as classificações de informação e os prazos máximos de sigilo?
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Resposta

As informações são classificadas como reservada, secreta ou ultrassecreta, cada uma com prazo máximo de sigilo.



• Reservada: prazo máximo de 5 anos contado da data de produção da informação.
• Secreta: prazo máximo de 15 anos contado da data de produção da informação.
• Ultrassecreta: prazo máximo de 25 anos contado da data de produção da informação.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112259

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