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Flashcard FC120812

Quais os prazos máximos de sigilo por grau e a partir de quando se contam?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quais os prazos máximos de sigilo por grau e a partir de quando se contam?
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Resposta

Os prazos máximos são de 25 anos para ultrassecreta, 15 anos para secreta e 5 anos para reservada, contados a partir da produção da informação.

• Ultrassecreta: prazo máximo de sigilo de 25 anos contados a partir da produção da informação.
• Secreta: prazo máximo de sigilo de 15 anos contados a partir da produção da informação.
• Reservada: prazo máximo de sigilo de 5 anos contados a partir da produção da informação.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/112262

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