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Flashcard FC120814

Quais são as categorias de classificação de informações que podem ter acesso restrito?

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Quais são as categorias de classificação de informações que podem ter acesso restrito?
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Resposta

Informações cuja divulgação possa pôr em risco a defesa e a soberania nacionais podem ser classificadas em três níveis: reservada, secreta e ultrassecreta.

• Reservada: prazo máximo de sigilo de 5 anos, contado da produção do documento.
• Secreta: prazo máximo de sigilo de 15 anos, contado da produção do documento.
• Ultrassecreta: prazo máximo de sigilo de 25 anos, contado da produção do documento.





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